{"id":1376,"date":"2019-08-07T15:25:20","date_gmt":"2019-08-07T15:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/skyfashion.net\/?page_id=1376"},"modified":"2026-11-12T18:31:27","modified_gmt":"2026-11-12T18:31:27","slug":"allgemeine-geschaeftsbedingungen","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/skyfashion.net\/pt\/allgemeine-geschaeftsbedingungen\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"<article style=\"max-width:1050px;margin:0 auto;padding:35px 24px;font-size:16px;line-height:1.75\">\n<h1>Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda<\/h1>\n<p><strong>Skytrading KG<br \/>Skyfashion Wholesale<\/strong><br \/>Quellenplatz 4\/1\/R7<br \/>1100 Viena, \u00c1ustria<br \/>Registo: FN 159131t<br \/>IVA: ATU60705847<br \/>Email: shop@skyfashion.net<br \/>Telefone: +43 699 1800 80 70<\/p>\n<p>Vers\u00e3o: 29 de setembro de 2026<\/p>\n<p><strong>Loja B2B &#8211; exclusivamente para profissionais<\/strong><\/p>\n<h2>1. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de outras condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p><strong>1.1<\/strong> Estas condi\u00e7\u00f5es, na vers\u00e3o aplic\u00e1vel ao efetuar a encomenda, regulam exclusivamente as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas estabelecidas nesta loja entre Skytrading KG, sob a designa\u00e7\u00e3o Skyfashion Wholesale, adiante \u00abSkyfashion\u00bb ou \u00abvendedor\u00bb, e clientes ou utilizadores. O cliente apresenta uma proposta vinculativa de compra; Skyfashion decide aceit\u00e1-la ou recus\u00e1-la segundo estas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>1.2<\/strong> Condi\u00e7\u00f5es diferentes, contr\u00e1rias ou adicionais do cliente s\u00e3o rejeitadas e n\u00e3o integram o contrato sem consentimento expresso de Skyfashion em forma textual.<\/p>\n<p><strong>1.3<\/strong> A loja B2B \u00e9 exclusivamente para empres\u00e1rios na ace\u00e7\u00e3o do \u00a7 1 UGB, nomeadamente revendedores, boutiques, comerciantes online e outros profissionais. N\u00e3o s\u00e3o celebrados contratos com consumidores na ace\u00e7\u00e3o do KSchG austr\u00edaco.<\/p>\n<p><strong>1.4<\/strong> Ao registar-se e em cada encomenda, o cliente confirma atuar na sua atividade empresarial ou profissional. Skyfashion pode verificar o estatuto segundo a sec\u00e7\u00e3o 2 e recusar encomenda ou registo sem prova suficiente.<\/p>\n<h2>2. Registo e in\u00edcio de sess\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>2.1<\/strong> O registo \u00e9 feito em https:\/\/skyfashion.net. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o obt\u00e9m-se acesso ao sistema B2B. Os dados devem ser completos e verdadeiros. O utilizador confirma maioridade, plena capacidade e atua\u00e7\u00e3o profissional. Quem regista sociedade ou outra entidade confirma poderes para registar e encomendar em seu nome. Registo e aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o conferem direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contrato de venda.<\/p>\n<p><strong>2.2<\/strong> Para aprovar a conta, Skyfashion pode pedir c\u00f3pia, digitaliza\u00e7\u00e3o ou fotografia de licen\u00e7a comercial, certid\u00e3o do registo, n\u00famero de IVA v\u00e1lido ou prova equivalente. Se necess\u00e1rio \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, pode pedir prova de identidade adequada. Os documentos solicitados podem ser enviados por email, canal eletr\u00f3nico fornecido ou correio por acordo. N\u00e3o est\u00e1 previsto fax. Registos m\u00faltiplos com nomes, empresas ou moradas diferentes exigem consentimento pr\u00e9vio. O email deve estar acess\u00edvel e operacional desde o registo.<\/p>\n<p><strong>2.3<\/strong> Altera\u00e7\u00f5es devem ser prontamente atualizadas ou comunicadas, sobretudo nome, empresa, moradas, email, telefone, IVA e outros dados relevantes. Skyfashion pode excluir imediatamente, tempor\u00e1ria ou definitivamente e sem aviso, quem n\u00e3o forne\u00e7a dados ou provas exigidos ou apresente informa\u00e7\u00e3o incompleta, falsa ou enganadora, bloqueando a conta. Se existir contrato e forem posteriormente apuradas informa\u00e7\u00f5es substancialmente falsas ou falta de requisitos, ficam reservados os direitos legais de resolu\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n<p><strong>2.4<\/strong> Skyfashion pode recusar registo ou aprova\u00e7\u00e3o sem fundamenta\u00e7\u00e3o, revog\u00e1-la e bloquear utilizador, conta e acesso. Contratos v\u00e1lidos j\u00e1 celebrados mant\u00eam-se em princ\u00edpio intactos. Fun\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os gratuitos podem ser alterados, ampliados, limitados, tornados pagos ou suspensos sem prejudicar contratos existentes. As condi\u00e7\u00f5es podem mudar para futuras encomendas; as conclu\u00eddas seguem normalmente a vers\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o. Altera\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es gratuitas n\u00e3o gera direitos de garantia ou indemniza\u00e7\u00e3o, salvo lei imperativa ou obriga\u00e7\u00e3o contratual contr\u00e1ria.<\/p>\n<h2>3. Celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n<p><strong>3.1<\/strong> A apresenta\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o \u00e9 proposta vinculativa do vendedor, mas convite ao cliente para apresentar proposta de compra.<\/p>\n<p><strong>3.2<\/strong> O envio da encomenda pelo carrinho \u00e9 proposta vinculativa baseada nestas condi\u00e7\u00f5es. Vincula o cliente durante cinco dias \u00fateis desde a rece\u00e7\u00e3o por Skyfashion, salvo prazo de an\u00e1lise superior expressamente indicado para produtos identificados como encomendados ou fabricados especialmente.<\/p>\n<p><strong>3.3<\/strong> A confirma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica comprova apenas rece\u00e7\u00e3o, n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o. O contrato nasce por aceita\u00e7\u00e3o expressa ou expedi\u00e7\u00e3o com confirma\u00e7\u00e3o. A fatura pro forma ou pedido de pagamento segue normalmente a aceita\u00e7\u00e3o e constitui aceita\u00e7\u00e3o o mais tardar, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa contr\u00e1ria. Skyfashion pode recusar total ou parcialmente e informar o cliente. No pagamento imediato, autoriza\u00e7\u00e3o ou d\u00e9bito constitui aceita\u00e7\u00e3o salvo outro momento expressamente indicado na finaliza\u00e7\u00e3o. Estes m\u00e9todos podem ser ativados ap\u00f3s an\u00e1lise e aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9vias.<\/p>\n<p><strong>3.4<\/strong> N\u00e3o se garante disponibilidade cont\u00ednua de todos os tamanhos e cores, sobretudo promo\u00e7\u00f5es, stocks limitados e produtos por encomenda. Os temporariamente indispon\u00edveis podem ser reproduzidos ou repostos. S\u00f3 existe obriga\u00e7\u00e3o para encomendas aceites cuja execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se tenha tornado legalmente imposs\u00edvel.<\/p>\n<p><strong>3.5<\/strong> Compras reservadas a maiores de idade com plena capacidade e licen\u00e7a comercial v\u00e1lida ou outro estatuto profissional demonstr\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>3.6<\/strong> A venda \u00e9 exclusivamente profissional e podem ser exigidas provas. Na UE pode ser pedido IVA v\u00e1lido adicional; fora dela prova equivalente de empresa ou atividade. A verifica\u00e7\u00e3o pode preceder aprova\u00e7\u00e3o da conta ou aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>3.7<\/strong> Salvo indica\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, os pre\u00e7os s\u00e3o l\u00edquidos, sem IVA, envio, embalagem e outros custos acordados. O IVA austr\u00edaco \u00e9 discriminado. A entrega noutro Estado UE s\u00f3 \u00e9 isenta com todos os requisitos legais, incluindo IVA v\u00e1lido e provas. Sem prova suficiente pode ser posteriormente cobrado o IVA legalmente devido. Em pa\u00edses terceiros o cliente suporta IVA de importa\u00e7\u00e3o, direitos aduaneiros, taxas e outros custos, salvo acordo diferente.<\/p>\n<p><strong>3.8<\/strong> Pre\u00e7os publicit\u00e1rios, nas redes sociais ou noutras publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o vinculativas s\u00e3o indicativos. A oferta depende de stock, disponibilidade do fabricante ou possibilidade de produ\u00e7\u00e3o. Podem ser corrigidos erros evidentes de pre\u00e7o, escrita, c\u00e1lculo ou transmiss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>3.9<\/strong> O contrato v\u00e1lido vincula ambas as partes. O profissional n\u00e3o tem o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o de 14 dias do consumidor. N\u00e3o h\u00e1 direito volunt\u00e1rio de cancelar ou devolver por produto indesejado, erro na encomenda ou mudan\u00e7a de planos de revenda sem consentimento expresso. Os direitos legais por defeitos mant\u00eam-se.<\/p>\n<p><strong>3.10<\/strong> S\u00f3 pode ser encomendado stock dispon\u00edvel; n\u00e3o se permitem encomendas pendentes acima do stock indicado. Para quantidades superiores ou artigos indispon\u00edveis, contactar shop@skyfashion.net para acordo separado. O remanescente acordado \u00e9 entregue em 2 a 4 semanas desde confirma\u00e7\u00e3o, nunca antes do pagamento integral acordado.<\/p>\n<p><strong>3.11<\/strong> Encomendas aceites e integralmente pagas de produtos especialmente encomendados ou fabricados s\u00e3o imediatamente encaminhadas ao fabricante. Podem ser adquiridos materiais e acess\u00f3rios, reservados tecidos, cores, pe\u00e7as ou capacidade e iniciados corte ou produ\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s aceita\u00e7\u00e3o, pagamento e encaminhamento n\u00e3o h\u00e1 cancelamento, resolu\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o por necessidade cessada, mudan\u00e7a de planos ou escolha. Qualquer exce\u00e7\u00e3o exige consentimento expresso, sem direito a obt\u00ea-lo. Um acordo de cortesia pode exigir reembolso de custos inevit\u00e1veis. Os direitos por defeitos reais mant\u00eam-se.<\/p>\n<p><strong>3.12<\/strong> Se a encomenda aceite se tornar definitivamente imposs\u00edvel sem culpa de Skyfashion apesar de encaminhamento correto e atempado, por fim de produ\u00e7\u00e3o, materiais indispon\u00edveis ou incumprimento do fabricante, o cliente \u00e9 prontamente informado. Skyfashion pode resolver a parte afetada e devolver rapidamente o pagamento correspondente.<\/p>\n<h2>4. Utiliza\u00e7\u00e3o da loja e das imagens<\/h2>\n<p><strong>4.1<\/strong> Pode encomendar 24 horas por dia, de segunda a domingo. O processamento \u00e9 normalmente de segunda a quinta, das 10 \u00e0s 15 horas, salvo indica\u00e7\u00e3o diferente. Feriados e interrup\u00e7\u00f5es podem afet\u00e1-lo.<\/p>\n<p><strong>4.2<\/strong> O m\u00ednimo \u00e9 130 EUR l\u00edquidos por encomenda salvo outra indica\u00e7\u00e3o. Pe\u00e7as individuais, lotes e sortidos s\u00e3o compr\u00e1veis quando oferecidos.<\/p>\n<p><strong>4.3<\/strong> A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 cuidadosamente preparada e atualizada, mas s\u00e3o poss\u00edveis erros t\u00e9cnicos ou editoriais e altera\u00e7\u00f5es a curto prazo. Um conselho s\u00f3 vincula se expressamente qualificado no caso concreto. A responsabilidade imperativa mant\u00e9m-se.<\/p>\n<p><strong>4.4<\/strong> Conte\u00fado, desenho, estrutura, textos, gr\u00e1ficos, log\u00f3tipos e descri\u00e7\u00f5es s\u00e3o protegidos quando legalmente eleg\u00edveis. Os materiais destinam-se ao uso na loja e informa\u00e7\u00e3o do cliente. C\u00f3pia, adapta\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, partilha ou utiliza\u00e7\u00e3o profissional exige consentimento pr\u00e9vio do vendedor ou titular. Zonas de entrega na sec\u00e7\u00e3o 6. Skyfashion n\u00e3o responde pela legalidade do acesso ou reutiliza\u00e7\u00e3o noutros pa\u00edses fora do seu controlo.<\/p>\n<p><strong>4.5<\/strong> Fotos de produtos ou modelos n\u00e3o podem ser impressas, usadas em meios impressos, sites terceiros, plataformas ou redes profissionais, editadas, copiadas ou distribu\u00eddas sem consentimento pr\u00e9vio. Uso para revenda exige acordo expresso textual limitado ao \u00e2mbito, prazo, territ\u00f3rio e finalidade acordados. Direitos de fot\u00f3grafos, modelos, fabricantes, marcas e terceiros mant\u00eam-se.<\/p>\n<h2>5. Condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/h2>\n<p><strong>5.1<\/strong> O pre\u00e7o vence na celebra\u00e7\u00e3o salvo prazo diferente. Ap\u00f3s pro forma ou pedido deve ser pago integralmente no prazo indicado sem dedu\u00e7\u00f5es. O pedido segue normalmente a aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>5.2<\/strong> O pagamento \u00e9 normalmente por transfer\u00eancia antecipada, PayPal ou outros meios efetivamente oferecidos na finaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>5.3<\/strong> N\u00e3o se cobra sobretaxa de transa\u00e7\u00e3o do prestador; o vendedor suporta-a. Se forem escolhidos financiamento ou presta\u00e7\u00f5es separados, o prestador mostra antes do acordo condi\u00e7\u00f5es, juros, custos, dura\u00e7\u00e3o e total. S\u00f3 valem os meios realmente oferecidos.<\/p>\n<p><strong>5.4<\/strong> O reembolso de pagamento empresarial PayPal segue as condi\u00e7\u00f5es publicadas do prestador. N\u00e3o preveem taxa adicional de reembolso, mas n\u00e3o devolvem ao vendedor as taxas originais de rece\u00e7\u00e3o. Isto n\u00e3o reduz o reembolso devido ao cliente por lei ou contrato.<\/p>\n<p><strong>5.5<\/strong> A mora rege-se pelas normas entre empresas, incluindo juros legais e custos razo\u00e1veis de cobran\u00e7a. Processamento, produ\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o podem aguardar pagamento integral.<\/p>\n<h2>6. Expedi\u00e7\u00e3o e entrega<\/h2>\n<p><strong>6.1<\/strong> Entrega na Europa. Fora dela exige-se acordo pr\u00e9vio sobre expedi\u00e7\u00e3o, transporte, alf\u00e2ndega e importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>6.2<\/strong> Envio e embalagem constam da informa\u00e7\u00e3o, confirma\u00e7\u00e3o ou pro forma. Sem c\u00e1lculo autom\u00e1tico para pa\u00eds ou envio especial s\u00e3o acordados antes da expedi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>6.3<\/strong> Para entregas UE usa-se a morada da encomenda ou conta salvo acordo contr\u00e1rio. O cliente garante exatid\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>6.4<\/strong> Indisponibilidade tempor\u00e1ria e atrasos s\u00e3o comunicados por email quando poss\u00edvel. Se bens aceites ficarem definitivamente indispon\u00edveis sem culpa do vendedor, este pode resolver a parte afetada e devolver prontamente o pagamento.<\/p>\n<p><strong>6.5<\/strong> Processamento, produ\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o come\u00e7am normalmente ap\u00f3s pagamento integral na conta indicada ou confirma\u00e7\u00e3o do prestador.<\/p>\n<p><strong>6.6<\/strong> O stock \u00e9 entregue em 1 a 4 dias ap\u00f3s pagamento integral. Para quantidades superiores ou bens indispon\u00edveis, contactar shop@skyfashion.net para acordo separado. O remanescente \u00e9 entregue em 2 a 4 semanas desde confirma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o antes do pagamento integral acordado.<\/p>\n<p><strong>6.7<\/strong> Medidas legais, restri\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o, for\u00e7a maior, fen\u00f3menos naturais, guerra, greves, perturba\u00e7\u00f5es de transporte, energia, mat\u00e9rias-primas, transportadores ou fabricantes e circunst\u00e2ncias n\u00e3o imput\u00e1veis prolongam o prazo pela dura\u00e7\u00e3o do impedimento e retoma razo\u00e1vel. Atrasos importantes s\u00e3o comunicados quando poss\u00edvel e razo\u00e1vel. Indemniza\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas na medida legal.<\/p>\n<p><strong>6.8<\/strong> Entregas parciais s\u00f3 s\u00e3o permitidas se razo\u00e1veis e n\u00e3o expressamente exclu\u00eddas. O restante segue as 2 a 4 semanas da sec\u00e7\u00e3o 6.6. Mant\u00eam-se direitos legais por atraso, incluindo prazo adicional razo\u00e1vel e resolu\u00e7\u00e3o. O pagamento de bens n\u00e3o entregues validamente cancelados \u00e9 devolvido.<\/p>\n<p><strong>6.9<\/strong> Recusa injustificada de rece\u00e7\u00e3o n\u00e3o extingue o contrato. Podem ser reclamados custos reais e razo\u00e1veis. Havendo custos efetivos, pode aplicar-se m\u00ednimo de 30 EUR l\u00edquidos; o cliente pode provar inexist\u00eancia ou montante significativamente inferior. Outros direitos mant\u00eam-se.<\/p>\n<p><strong>6.10<\/strong> Os prazos acordados pela sec\u00e7\u00e3o 6.6 vinculam. Desvios exigem acordo separado. N\u00e3o h\u00e1 direito unilateral de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>7. Danos de transporte e transfer\u00eancia do risco<\/h2>\n<p><strong>7.1<\/strong> O cliente deve inspecionar prontamente a mercadoria no curso normal da atividade e comunicar defeitos aparentes ou danos de transporte em prazo razo\u00e1vel. Danos vis\u00edveis na embalagem devem, se poss\u00edvel, ser registados com o transportador e comunicados ao vendedor. Aplica-se o \u00a7 377 UGB.<\/p>\n<p><strong>7.2<\/strong> Defeitos ocultos ou detetados ao desembalar e inspecionar devidamente devem ser comunicados prontamente em texto com detalhes e fotos quando poss\u00edvel.<\/p>\n<p><strong>7.3<\/strong> N\u00e3o \u00e9 defeito o dano causado pelo cliente ou terceiro por manuseamento, armazenagem, limpeza, altera\u00e7\u00e3o ou uso impr\u00f3prio, n\u00e3o previsto ou contr\u00e1rio ao contrato.<\/p>\n<p><strong>7.4<\/strong> O cliente suporta o risco da devolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 rece\u00e7\u00e3o por Skyfashion salvo lei diferente. Deve embalar adequadamente e normalmente pr\u00e9-pagar portes. Podem ser recusadas devolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o franqueadas ou \u00e0 cobran\u00e7a sem acordo. Custos necess\u00e1rios e razo\u00e1veis de devolu\u00e7\u00e3o por defeito justificado s\u00e3o reembolsados na medida legal ou contratual.<\/p>\n<h2>8. Garantia e limites de responsabilidade<\/h2>\n<p><strong>8.1<\/strong> Aplicam-se direitos legais do profissional por defeitos, sujeitos a estas condi\u00e7\u00f5es. Skyfashion pode inicialmente reparar ou substituir se legal e razo\u00e1vel. Outras tentativas s\u00e3o admitidas nos limites legais.<\/p>\n<p><strong>8.2<\/strong> Pequenas diferen\u00e7as habituais de cor, padr\u00e3o, medidas, aspeto ou visualiza\u00e7\u00e3o podem resultar de ecr\u00e3s, luz, lotes ou material. N\u00e3o s\u00e3o defeitos se n\u00e3o prejudicarem substancialmente qualidade acordada ou utiliza\u00e7\u00e3o normal. Desagrado pessoal n\u00e3o \u00e9 defeito.<\/p>\n<p><strong>8.3<\/strong> O defeito alegado deve ser descrito precisamente, com fotos ou provas se solicitadas. A devolu\u00e7\u00e3o exige coordena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Usar embalagem original se dispon\u00edvel e razo\u00e1vel. Em danos de transporte ou faltas, conserv\u00e1-la at\u00e9 esclarecimento. Inspe\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o pelo \u00a7 377 UGB ocorrem no curso normal e prazo razo\u00e1vel; a omiss\u00e3o tem consequ\u00eancias legais. Danos do cliente e diferen\u00e7as menores juridicamente irrelevantes n\u00e3o fundamentam reclama\u00e7\u00e3o. Devolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o franqueadas ou \u00e0 cobran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o normalmente aceites sem acordo.<\/p>\n<p><strong>8.4<\/strong> \u00d3nus de alega\u00e7\u00e3o e prova seguem o direito empresarial. Antes de pedir indemniza\u00e7\u00e3o deve ser dada oportunidade de sanar em prazo razo\u00e1vel se necess\u00e1rio e razo\u00e1vel. Neglig\u00eancia leve limita-se a danos t\u00edpicos previs\u00edveis quando legal. N\u00e3o se excluem dolo, neglig\u00eancia grosseira ou danos pessoais.<\/p>\n<p><strong>8.5<\/strong> Excluem-se danos indiretos, lucros cessantes, paragens produtivas ou operacionais, danos consequentes e pretens\u00f5es de terceiros, salvo dolo ou neglig\u00eancia grosseira. Mant\u00e9m-se responsabilidade imperativa por produtos. Um limite inv\u00e1lido \u00e9 substitu\u00eddo pela responsabilidade legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>8.6<\/strong> Erros evidentes de escrita, impress\u00e3o, c\u00e1lculo, transmiss\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o de produtos e pre\u00e7os seguem a lei. Podem ser corrigidos antes do contrato. A corre\u00e7\u00e3o posterior, s\u00f3 por si, n\u00e3o afeta contrato v\u00e1lido salvo impugna\u00e7\u00e3o ou outros direitos legais.<\/p>\n<h2>9. Restri\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o e penhor<\/h2>\n<p><strong>9.1<\/strong> Cr\u00e9ditos do cliente contra Skyfashion n\u00e3o podem ser cedidos ou dados em penhor sem consentimento pr\u00e9vio salvo interesse leg\u00edtimo demonstrado ou norma imperativa contr\u00e1ria.<\/p>\n<h2>10. Informa\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n<p><strong>10.1<\/strong> A prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 priorit\u00e1ria. Aplicam-se RGPD, DSG e TKG austr\u00edacos. Esta sec\u00e7\u00e3o resume; a informa\u00e7\u00e3o completa e atual est\u00e1 na pol\u00edtica separada.<\/p>\n<p><strong>10.2<\/strong> Registos podem conter IP, data e hora, URL, p\u00e1gina anterior, navegador e vers\u00e3o, sistema e estado do pedido. Servem estabilidade, seguran\u00e7a, diagn\u00f3stico e preven\u00e7\u00e3o de abuso. Conserva\u00e7\u00e3o s\u00f3 pelo necess\u00e1rio ou legalmente exigido.<\/p>\n<p><strong>10.3<\/strong> Bases podem ser medidas pr\u00e9-contratuais, execu\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o legal, interesse leg\u00edtimo ou consentimento v\u00e1lido. Outras finalidades exigem base l\u00edcita adequada.<\/p>\n<p><strong>10.4<\/strong> O registo trata dados necess\u00e1rios de empresa, contacto, nome, moradas, fatura\u00e7\u00e3o, entrega, email, telefone, IVA, provas profissionais e acesso. O email pode ser utilizador. Ativa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e recupera\u00e7\u00e3o s\u00e3o comunicadas por email.<\/p>\n<p><strong>10.5<\/strong> Para faturas, lembretes e cobran\u00e7a podem ser tratados nome, empresa, morada, email, fatura\u00e7\u00e3o, entrega e d\u00edvida. O necess\u00e1rio pode ir a consultores fiscais, advogados, cobran\u00e7a, tribunais e autoridades de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>10.6<\/strong> Dados da compra servem encomenda, pagamento, fatura, envio e contabilidade. Prestadores como PayPal recebem o necess\u00e1rio. Dados de cart\u00e3o ou acesso PayPal s\u00e3o tratados pelo servi\u00e7o s\u00f3 na medida tecnicamente necess\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>10.7<\/strong> No apoio ao cliente usam-se nome, empresa, telefone, email e consulta para tratar, responder e acompanhar.<\/p>\n<p><strong>10.8<\/strong> Se houver newsletter, email s\u00f3 com base legal. Consentimento revog\u00e1vel para o futuro. Dupla confirma\u00e7\u00e3o, se utilizada, verifica a subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>10.9<\/strong> Contacto, chat e coment\u00e1rios tratam s\u00f3 o necess\u00e1rio. Dados pessoais s\u00f3 s\u00e3o publicados se a fun\u00e7\u00e3o exigir e houver base l\u00edcita.<\/p>\n<p><strong>10.10<\/strong> Direitos incluem acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o, portabilidade, oposi\u00e7\u00e3o, retirada futura do consentimento e reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade.<\/p>\n<p><strong>10.11<\/strong> Medidas t\u00e9cnicas e organizativas razo\u00e1veis protegem contra perda, abuso, tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito. O site usa encripta\u00e7\u00e3o quando tecnicamente dispon\u00edvel. Seguran\u00e7a absoluta de comunica\u00e7\u00e3o sens\u00edvel n\u00e3o encriptada n\u00e3o \u00e9 garantida.<\/p>\n<p><strong>10.12<\/strong> An\u00e1lise que exige consentimento, se usada, ativa-se ap\u00f3s escolha adequada no gestor. Tipo, \u00e2mbito, base, destinat\u00e1rios, conserva\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancias internacionais constam da pol\u00edtica separada. Navegar n\u00e3o implica consentimento a tratamento n\u00e3o essencial.<\/p>\n<p><strong>10.13<\/strong> Cookies necess\u00e1rios suportam seguran\u00e7a, carrinho, acesso e fun\u00e7\u00f5es solicitadas. Outros exigem consentimento v\u00e1lido pr\u00e9vio, alter\u00e1vel ou revog\u00e1vel nas defini\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>10.14<\/strong> A informa\u00e7\u00e3o pode adaptar-se a mudan\u00e7as legais, t\u00e9cnicas e organizativas. A vers\u00e3o atual est\u00e1 no site, pedindo-se novo consentimento quando necess\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>10.15<\/strong> Privacidade \u00e9 distinta de aceitar estas condi\u00e7\u00f5es. Aceita\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui consentimento necess\u00e1rio. Rege a pol\u00edtica separada completa e atual.<\/p>\n<h2>11. Outras disposi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p><strong>11.1<\/strong> Aplicam-se normas de etiquetagem t\u00eaxtil, especialmente Regulamento UE 1007\/2011. Composi\u00e7\u00e3o indicada por produto na descri\u00e7\u00e3o ou etiqueta, sem presun\u00e7\u00e3o de uma composi\u00e7\u00e3o para todos.<\/p>\n<p><strong>11.2<\/strong> Acess\u00f3rios, joias, cintos, malas, sapatos e decora\u00e7\u00e3o fotografados s\u00f3 est\u00e3o inclu\u00eddos se expressamente indicado na descri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>12. Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><strong>12.1<\/strong> Rege o direito austr\u00edaco sem regras de conflito nem Conven\u00e7\u00e3o ONU de venda internacional. A prote\u00e7\u00e3o do consumidor s\u00f3 se aplica se norma imperativa excecionalmente o exigir apesar do \u00e2mbito B2B.<\/p>\n<p><strong>12.2<\/strong> Na medida legal \u00e9 exclusivamente competente o tribunal materialmente competente da sede do vendedor em Viena. Mant\u00eam-se regras imperativas de compet\u00eancia.<\/p>\n<h2>13. Divisibilidade<\/h2>\n<p><strong>13.1<\/strong> Invalidade, inexequibilidade ou n\u00e3o inclus\u00e3o contratual total ou parcial de cl\u00e1usula n\u00e3o afeta as restantes. Substitui-a a lei. Onde l\u00edcito, as partes acordam disposi\u00e7\u00e3o v\u00e1lida pr\u00f3xima da finalidade econ\u00f3mica inicial. O mesmo vale para lacunas.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda Skytrading KGSkyfashion WholesaleQuellenplatz 4\/1\/R71100 Viena, \u00c1ustriaRegisto: FN 159131tIVA: ATU60705847Email: shop@skyfashion.netTelefone: +43 699 1800 80 70 Vers\u00e3o: 29 de setembro de 2026 Loja B2B &#8211; exclusivamente para profissionais 1. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de outras condi\u00e7\u00f5es 1.1 Estas condi\u00e7\u00f5es, na vers\u00e3o aplic\u00e1vel ao efetuar a encomenda, regulam exclusivamente as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1376","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Allgemeine Gesch\u00e4ftsbedingungen (AGB) - Skyfashion Wien<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/skyfashion.net\/pt\/allgemeine-geschaeftsbedingungen\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"de_DE\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"en_GB\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"fr_FR\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"it_IT\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"nl_NL\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"pl_PL\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"cs_CZ\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"sk_SK\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"hu_HU\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"ro_RO\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"sv_SE\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"da_DK\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"nb_NO\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"fi\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"el\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"sr_RS\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"lt_LT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Allgemeine Gesch\u00e4ftsbedingungen (AGB) - Skyfashion Wien\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda Skytrading KGSkyfashion WholesaleQuellenplatz 4\/1\/R71100 Viena, \u00c1ustriaRegisto: FN 159131tIVA: ATU60705847Email: shop@skyfashion.netTelefone: +43 699 1800 80 70 Vers\u00e3o: 29 de setembro de 2026 Loja B2B &#8211; 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